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11/01/2023 às 13h55min - Atualizada em 11/01/2023 às 13h55min

Moraes proíbe bloqueio de vias e invasão de prédios públicos em todo o território nacional

Decisão também obriga autoridades locais a confiscar veículos usados e prender em flagrante quem desrespeitar regras. Moraes voltou a citar 'conivência' do poder público com atos.

g1

@age.mf
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STFAlexandre de Moraes determinou nesta quarta-feira (11) que as autoridades públicas de todo o país impeçam qualquer tentativa de bloqueio de vias públicas ou rodovias.

A proibição também vale para bloqueios ou invasões que interrompam o tráfego em prédios públicos ou o acesso a esses edifícios.

A decisão prevê multa de R$ 20 mil para pessoas físicas e R$ 100 mil para empresas que descumprirem essas ordens.

 

O despacho diz ainda que:

 

  • autoridades locais devem prender em flagrante quem ocupar e obstruir vias urbanas ou rodovias, ou quem invadir prédios públicos;
  • autoridades devem identificar os veículos usados nos atos e seus proprietários, e bloquear o uso desses veículos;
  • aplicativo de mensagens Telegram deve bloquear canais e perfis ligados à convocação de atos.
 


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